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0986/2022

Vigente
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DA FURQUILHA, CÓRREGO DA ONÇA, CHAPADINHA E CABECEIRA DO BANANAL.

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LEI-No-986-DE-20-DE-SETEMBRO-DE-2022.pdf 2729237e1ff68d5a756f54f854a4133602403e3c

0985/2022

Vigente
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR ( DIRETOR E VICE–DIRETOR) DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO OU A PARTIR DA ESCOLHA REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-985-de-12-de-setembro-de-2022.pdf 9a4229dccf4a6f3cb13a9c465403cfc308e3ae0e

0984/2022

Vigente
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município, nos termos da legislação federal vigente.

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LEI-984-DE-19-DE-AGOSTO-DE-2022.pdf 94c5e8b6516c1dbc89f82396cd86dc21a6dd3750

0983/2022

Vigente
Altera o símbolo e fixa vencimento para os cargos de Agente comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do quadro de servidores de provimento efetivo do Município de Rubelita/MG.

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LEI-983-DE-18-DE-AGOSTO.pdf 63fb9f0e051ea6345fc477e5edef523e814f2333

0982/2022

Vigente
Dispõe sobre denominação de povoado no município de Rubelita/MG e dá outras providências.

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LEI-982-DE-18-DE-AGOSTO-DE-2022.pdf fbc4c7b20df4d27c8e89d1a215a13475b0b58629

0981/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (BÔNUS ASSIDUIDADE), AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-981-DE-18-DE-AGOSTO-DE-2022.pdf 9d6c2bebbaeb00000595dbd91565ca4d0c4a60e8

0980/2022

Vigente
Dispõe sobre denominação de Praça Pública no distrito de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG e dá outras providências.

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LEI-980-DE-18-DE-AGOSTO-DE-2022.pdf 23f7b8f5cb477f173cb7b849e23b10906eb3b725

0979/2022

Vigente
Atualiza a legislação Municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.

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LEI-COMPLEMENTAR-No-979-DE-18-DE-AGOSTO-DE-2022.pdf b9d2db3a28fcd92f463360ee7d3848ba93e80647

0978/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL, MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS - CIMES E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº: 681 DE 15 DE MARÇO DE 2005.

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LEI-978-DE-16-DE-AGOSTO-DE-2022.pdf 46b0318af0f235fab3d80d70cccce61bf4d283f5

0977/2022

Vigente
Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização dos recursos minerais relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários e dá outras providências.

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LEI-977-DE-16-DE-AGOSTO-DE-2022.pdf 50a3912cb55833a6a746259b7e30c92935306ed6

0976/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (BÔNUS ASSIDUIDADE), A SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-976-DE-04-DE-JULHO.pdf 0b653aa6b6dc4fc7aba070f9772538444f7e3bf9
convocacao.docx 49c7771dc0ee6137d756fa5abeb5c165f48686d7
Decreto-n-048-2022-decreto-ptc.docx f66ef279927bf9445ffdeb5813a3cb276ef67e2c

0974/2022

Vigente
Dispõe sobre correção na Lei n.º 943, de 22 de abril de 2021.

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LEI-No-974-DE-14-DE-MAIO-DE-2022.pdf 0b66e5d2cbaa980c8f7f6006b73fb02c0e892824

0973/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-973-DE-14-DE-JUNHO-DE-2022.pdf 27ee7c8eab1b05d102a62c3cd0974410737f667f

0972/2022

Vigente
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do inciso X, art. 37da Constituição Federal e artigo 2.º da Lei Municipal n.º 933 de 25 de setembro de 2020

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LEI-No-972-DE-14-DE-JUNHO-DE-2022.pdf e0f8e9dce34c4ee6370eb3e63062259fee72a24b

0971/2022

Vigente
Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal entre funções, órgãos ou entidades dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, altera a lei nº. 486 de 29 de Março de 1994 e dá outras providências.

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LEI-No-971-DE-14-DE-JUNHO-DE-2022.pdf 03b9cfc16e42940627e2c318c588cb1437406572

0970/2022

Vigente
Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o programa PTC, que objetiva a transferência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional para famílias carentes e dá outras providências”.

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LEI-970-DE-14-DE-JUNHO-DE-2022.pdf bdb2b0d6c99258d7dfda45b5ddbec89cf6c78c9d

0969/2022

Vigente
Dispõe sobre a criação do Velório Municipal de Rubelita - MG".

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LEI-969-DE-14-DE-JUNHO-DE-2022.pdf 8e8a7787417a69bfb973963a0b5f3c1782a6bbf5

0968/2022

Vigente
Altera o símbolo e fixa vencimento para os cargos de Procurador Jurídico e Assessor jurídico do quadro de funcionários em comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG.

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LEI-No-968-DE-20-DE-20-DE-ABRIL-DE-2022-1.pdf 7cdf21b3f132591ce87d0b012340f4ef8367cb91

0967/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (BÔNUS ASSIDUIDADE), AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-967-DE-13-DE-ABRIL-DE-2022.pdf cd41fbd53295ae8682084234f5a6ffe5b81f9139

0966/2022

Vigente
“Autoriza a adesão do Município de Rubelita ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.”

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LEI-966-DE-14-DE-MARCO-DE-2022.pdf 943cff0ecf8ed0220a112c4b97f449b3be9062bc

0965/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI-No-965-DE-14-DE-MARCO-DE-2022.pdf c535477de3b3384e4a9c67a8d9d08bc2ba39108b

0964/2022

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS - CISRUN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-964-DE-11-DE-FEVEREIRO-DE-2022.pdf 8038e8971770573ee84c89cfac752ecff8edc0c3

0084/2022

Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-084-de-30082022-exonera-servidor-a-pedido-expresso-VALQUIRIA-MARIA-SANTOS.pdf 495ed726ce804073ae09c677211e570706fc9395

0083/2022

Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-083-de-08082022-exonera-servidor.pdf bceb07c2f321b9cccfd6c26cb534a58f59e51569

0082/2022

Vigente
Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.

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Portaria-no-081-2022-de-04-08-2022-nomeia-comissao-processo-seletivo-simplificado-03-2022_(195).pdf a6ea8084e0a1c37eb2a777175efd3ed1e7de2867

0081/2022

Vigente
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA PROJETO VINCULADO A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Portaria-no-081-2022-de-04-08-2022-nomeia-comissao-processo-seletivo-simplificado-03-2022.pdf a6ea8084e0a1c37eb2a777175efd3ed1e7de2867

0080/2022

Vigente
Reintegra o servidor relacionado abaixo a Secretaria Municipal de Obras Públicas por força de decisão judicial e dá outras providencias:

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Portaria-no-080-2022-de-02-08-2022-reintegracao-servidora-por-decisao-judicial-deusmaria-de-amorim-mendes.pdf 95cef6000b0733019e7bedbc09abe08fdc5339cf

0079/2022

Vigente
Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.

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0078/2022

Vigente
Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-078-de-18072022-NOMEIA-assessor-de-planejamento-de-obras-e-estradas-LEONADO-PEREIRA-DA-SILVA.pdf 3517d6f50c24f228dc9ed712516d55ddf3457197

0077/2022

Vigente
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-077-de-18072022-nomeia-assessor-especial-de-obras-e-estradas-joao-batista-francisco-xavier.pdf fdb41cf7809f18d490660290f467622c97795e75

0076/2022

Vigente
Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.

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0075/2022

Vigente
Torna sem efeito Nomeação de Servidor

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Portaria-no-075-de-18072022-torna-sem-efeito-nomeacao-iris-debora-rocha-barros-lopes.pdf 6f869f69eff9966a693b16f382516f17c146a4b0

0073/2022

Vigente
Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente, em período de ferias dos Conselhos Tutelares Titulares e dá outras providências

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Portaria-no-073-de-11072022-nomeia-conselheira-tutelar-suplente-regina-dos-santos-pereira.pdf 6a896cb460889e6b15832641bb55fa0da4c33a4e

0071/2022

Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências.

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Portaria-no-071-de-01072022-EXONERA-assessor-de-planejamento-de-obras-e-estradas-joao-batista-francisco-xavier.pdf 9c410a80d76c13c50c757ae9f5b3b47a964780dd

0070/2022

Vigente
Nomeia Servidor (a) que menciona, aprovado (a) no Concurso público 01/2016, homologado pela Portaria 140, de 27 de dezembro de 2016.

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Portaria-no-070-de-01072022-NOMEACAO-GERTLANE-FERREIRA-RAMOS-1.pdf 3b3a21527b94014d38f9a7e9c4bacf25061195f4

0069/2022

Vigente
Torna sem efeito Nomeação de Servidor

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Portaria-no-069-de-01072022-torna-sem-efeito-nomeacao-MARIA-ENI-DE-ALMEIDA.pdf 3aa12887dbeaed147ce5ac96f6970282a187ba99

0068/2022

Vigente
Nomeia Servidor (a) que menciona, aprovado (a) no Concurso público 01/2016, homologado pela Portaria 140, de 27 de dezembro de 2016.

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Portaria-no-068-de-13062022-MARIA-ENI-DE-ALMEIDA.pdf 8a54a2d20276c1b6e6254c011600642385574f26

0067/2022

Vigente
Nomeia Servidor (a) que menciona, aprovado (a) no Concurso público 01/2016, homologado pela Portaria 140, de 27 de dezembro de 2016.

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Portaria-no-067-de-13062022-IRIS-DEBORA-ROCHA-BARROS-LOPES.pdf 6972b960d05132fd883d42c0d8b4c0bafb413289

0066/2022

Vigente
Anula a Portaria nº 65, de 09 de Junho de 2022, e contém outras providências.

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Portaria-no-066-de-13062022-revoga-portaria-65-2022.pdf 2b668cc45b771ffa720598c5229cd4b20539b849

0065/2022

Vigente
Nomeia Servidor (a) que menciona, aprovado (a) no Concurso público 01/2016, homologado pela Portaria 140, de 27 de dezembro de 2016.