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0922/2019

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-922-DE-27-DE-DEZEMBRO-DE-2019-OPERACAO-CREDITO-PRE-SAL.pdf d8a959b29747f7fa51f2ff5ea4aecb7bb626c7f3

0921/2019

Vigente
ALTERA A LEI Nº 898/2017 para promover revisão necessária ao PLANO PLURIANUAL 2018-2021.

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LEI-No-921-DE-27-DE-DEZEMBRO-DE-2019-PPA.pdf d85da5dce5ea737ad194a46a73dd3193aaa99cce

0920/2019

Vigente
“ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.

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LEI-No-920-DE-19-DE-DEZEMBRO-DE-2019-LOA.pdf a814d82a35ec40c2ef30c86d701be0c41a4a4041

0919/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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LEI-No-919-DE-30-DE-OUTUBRO-DE-2019.pdf f81b633b25dec92931c429ec98e626e566cfc52f

0918/2019

Vigente
“Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100,00 parágrafos 3º e 4º da Constrição Federal. ”

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LEI-No-918-DE-30-DE-OUTUBRO-DE-2019.pdf 1564808409680e9c8993c9677afd6a37e526bccd

0917/2019

Vigente
Altera o símbolo e fixa vencimento para os cargos de Agente comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e Engenheiro do quadro de servidores de provimento efetivo e dos cargos de Procurador Jurídico e Assessor jurídico do quadro de funcionários em comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG.

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LEI-No-917-LEI-COMPLEMENTAR-DE-20-DE-SETEMBRO-DE-2019.pdf fa5bd22a8ed40b7e451aafceb88ccc9da87b666c

0916/2019

Vigente
Altera a denominação de Secretarias Municipais do Poder Executivo que especifica e dá outras providencias.

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LEI-No-916-LEI-COMPLEMENTAR-DE-26-DE-AGOSTO-DE-2019.pdf 3c6dc3445500728e1b1fff6ebabfc2ba3f5bf1ae

0915/2019

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-915-DE-15-DE-JULHO-DE-2019-OPERACOES-DE-CREDITO-BDMG.pdf 962fd6c88d85f8e9d5259bb57fa19848c9dcc9d3

0914/2019

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À IGREJA CATÓLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI-No-914-DE-15-DE-JULHO-DE-2019-DOA-UM-TERRENO-A-IGREJA-CATOLICA.pdf 0596c96258d5275c002c8cd72ff09f8b4766ef28

0913/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI-No-913-DE-05-DE-JUNHO-DE-2019-LOA.pdf 010e939a5fb1eefa03e25460b081ca1f26056176