Legislação

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Ano

Lei Complementar 0924/2020
Vigente
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 735, de 25/10/2007 que cria o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0923/2020
Vigente
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Portaria 0091/2020
Vigente
PORTARIA Nº. 091 DE 25 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Assessor Especial de Agricultura
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Decreto 0051/2020
Vigente
Acrescenta integrante a Comissão Técnica para enfrentamento do Coronavírus, instituída pelo Decreto Municipal nº: 15 de 18 de março de 2020.
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Decreto 0048/2020
Vigente
Autoriza o funcionamento de novas atividades comerciais, cujo funcionamento restava suspenso em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.
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Decreto 0046/2020
Vigente
Autoriza o funcionamento de atividades comerciais, cujo funcionamento restava suspenso em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.
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Decreto 0043/2020
Vigente
Acrescenta integrante a Comissão Técnica para enfrentamento do Coronavírus, instituída pelo Decreto Municipal nº: 15 de 18 de março de 2020.
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Decreto 0040/2020
Vigente
Autoriza o funcionamento de novas atividades comerciais, cujo funcionamento restava suspenso em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.
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Decreto 0039/2020
Vigente
Autoriza o funcionamento de algumas atividades comerciais, cujo funcionamento restava suspenso em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências
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Decreto 0038/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19 dá outras providências
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Decreto 0033/2020
Vigente
CRIA PLANO MUNICIPAL “RUBELITA JUNTO COM O POVO”, QUE REGULA A FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES, BEM COMO ESTABELECE MEIOS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO AO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2
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Decreto 0029/2020
Vigente
Autoriza as escolas da rede municipal de ensino a planejar e implementar atividades voltadas para a aprendizagem e reorganização de seus respectivos calendários escolares, com formas de realização de atividades escolares não presenciais, dispõe sobre Plano de Estudos Tutorado (PET) em decorrência da pandemia coronavírus (COVID-19) para escolas municipais do município de Rubelita no período letivo do ano de 2020 e contém outras providências
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Decreto 0025/2020
Vigente
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços e que comercializam produtos considerados não-essenciais e dá outras providências
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Decreto 0022/2020
Vigente
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços e que comercializam produtos considerados não-essenciais e dá outras providências
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Decreto 0021/2020
Vigente
Declara estado de calamidade pública no Município de Rubelita para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências
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Decreto 0019/2020
Vigente
Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº: 15 de 18 de março de 2020, que constitui comissão técnica para enfrentamento do Coronavírus.
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Decreto 0018/2020
Vigente
Dispõe sobre novas medidas emergenciais a serem adotadas pelo Município de Rubelita/MG em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 0017/2020
Vigente
Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Município de Rubelita/MG enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 0016/2020
Vigente
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 0015/2020
Vigente
CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19
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PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 0001/2020
Revogado
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID 19
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Lei Ordinária 0922/2019
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 0921/2019
Vigente
ALTERA A LEI Nº 898/2017 para promover revisão necessária ao PLANO PLURIANUAL 2018-2021.
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Lei Ordinária 0920/2019
Vigente
“ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
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Lei Ordinária 0919/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Lei Ordinária 0918/2019
Vigente
“Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100,00 parágrafos 3º e 4º da Constrição Federal. ”
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Lei Complementar 0917/2019
Vigente
Altera o símbolo e fixa vencimento para os cargos de Agente comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e Engenheiro do quadro de servidores de provimento efetivo e dos cargos de Procurador Jurídico e Assessor jurídico do quadro de funcionários em comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG.
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Lei Complementar 0916/2019
Vigente
Altera a denominação de Secretarias Municipais do Poder Executivo que especifica e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 0915/2019
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 0914/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À IGREJA CATÓLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 0913/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0912/2018
Vigente
Autoriza e regulamenta o uso de som automotivo de entretenimento público, no município de Rubelita/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0911/2018
Vigente
“ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.
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Lei Ordinária 0910/2018
Vigente
Dispõe sobre Denominação de Rua do Bairro Liberdade, Rubelita/MG.
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Lei Ordinária 0909/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 0908/2018
Vigente
Estabelece data comemorativa para a Conscientização de Preservação ao Patrimônio Público, no âmbito do município de Rubelita/MG.
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Lei Ordinária 0907/2018
Vigente
Cria o Fundo Municipal de Esportes do Município de Rubelita/MG e dá outras providências
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Lei Ordinária 0906/2018
Vigente
Dispõe sobre denominação de Rua do Bairro Liberdade, Rubelita/MG.
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Lei Ordinária 0905/2018
Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica 0905/2018
Vigente
LEI 905/2018, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECI-AL AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
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