Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaParecer JurídicoPLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19Portaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017

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Categoria

• Decreto 126
• Lei Complementar 20
• Lei Ordinária 89
• Lei Orgânica 1
• Parecer Jurídico 1
• PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1
• Portaria 410

Status

• Revogado 1
• Vigente 647

Ano

• 2025 96
• 2024 84
• 2023 122
• 2022 149
• 2021 127
• 2020 28
• 2019 10
• 2018 9
• 2017 23

Pesquisa Avançada

Portaria 0003/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº: 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0002/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº: 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP
Detalhes

Parecer Jurídico 0001/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Indeferimento de alvará de localização
Detalhes

Portaria 0001/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº: 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes