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Legislação

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Categoria

Lei Complementar 20

Lei Ordinária 89

Lei Orgânica 1

Parecer Jurídico 1

PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1

Status

Ano

Portaria 0012/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0011/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0010/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0009/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0008/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0007/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0006/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0005/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0004/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0003/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0002/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0001/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de agente público que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0077/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 077 DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.
Detalhes

Portaria 0075/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 075 DE 30 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0074/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº: 074 DE 30 DE JULHO DE 2024 - Corrige erro material em Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.
Detalhes

Portaria 0072/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 072 DE 17 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de diretor escolar em caráter temporário e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0069/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 069 DE 05 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0068/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 068 DE 05 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0067/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 067 DE 04 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0066/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº: 066 DE 25 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre o encerramento de LIP e exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0064/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 064 DE 04 DE JUNHO DE 2024 - HOMOLOGA EDITAL E TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, ASSISTENTE SOCIAL, PROFESSOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS, SOCIAIS OU LAZER, ESTAGIÁRIO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E GESTOR DE REDES SOCIAIS, EDITAL Nº 03/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Portaria 0063/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 063 DE 29 DE MAIO DE 2024 - HOMOLOGA EDITAL E TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA O CARGO DE ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, ODONTOLOGO, PSICOLOGO, FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL, PSICOLOGO EDUCACIONAL, EDITAL Nº 04/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 0062/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº: 62 DE 29 DE MAIO DE 2024 - Determina a abertura de sindicância, nomeia Comissão e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 0061/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 061, DE 29 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0060/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº: 060 DE 29 DE MAIO DE 2024 - Determina a relotação provisoria de servidor do município e contém outras providências.
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Portaria 0059/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº: 059 DE 23 DE MAIO DE 2024 - Retifica erro material na Portaria de Nº: 023 de 04 de janeiro de 2021, que nomeia servidor que menciona e dá outras providencias.
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Portaria 0058/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 058 DE 21 DE MAIO DE 2024 - NOMEIA SERVIDOR RESPONSAVEL PELA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS REFERENTES A 2º ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, ASSISTENTE SOCIAL, PROFESSOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS, SOCIAIS OU LAZER, ESTAGIARIO NA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA E GESTOR DE REDES SOCIAIS, EDITAL 03/2024, INFORMA HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Portaria 0057/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 057 DE 21 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0056/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 056 DE 20 DE MAIO DE 2024 - NOMEIA SERVIDOR RESPONSAVEL PELA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS REFERENTES A 2º ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL, PSICOLOGO EDUCACIONAL, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, ODONTOLOGO E PSICOLOGO, EDITAL 04/2024, INFORMA HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 0055/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA nº. 055 de 16 de Maio de 2024 - Nomeia membros do Conselho Municipal da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências.
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Portaria 0054/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 054 DE 07 DE MAIO DE 2024 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL, PSICOLOGO EDUCACIONAL, ODONTOLOGO, ENFERMEIRO, PSICOLOGO E FARMACEUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 0053/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº 053 DE 03 DE MAIO DE 2024 - “NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS SIMPLIFICADOS DA LEI PAULO GUSTAVO”.
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Portaria 0051/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 051 de 02 de Maio de 2024 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, ASSISTENTE SOCIAL, PROFESSOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS, SOCIAIS OU LAZER, ESTAGIARIO NA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA E GESTOR DE REDES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 0050/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 050 DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0049/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 049 DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0048/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 048 DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0042/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 042 DE 04 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0041/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 041 DE 25 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de Servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0040/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 040, DE 25 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e contém outras providências.
Detalhes

Portaria 0039/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº: 039 DE 12 DE MARÇO DE 2024 - Exonera a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de acordo benefício concedido pelo INSS e dá outras providências.
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