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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016

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Categoria

• CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 98
• Convenios e Parcerias 1
• Decreto 141
• Lei Complementar 20
• Lei Ordinária 89
• Lei Orgânica 1
• LOA - Lei Orçamentária Anual 1
• Parecer Jurídico 1
• PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1
• Portaria 426
• Quadro Geral de Cargos e Salarios 1

Status

• Revogado 26
• Vigente 754

Ano

• 2026 114
• 2025 112
• 2024 85
• 2023 122
• 2022 149
• 2021 127
• 2020 28
• 2019 10
• 2018 9
• 2017 23
• 2016 1

Pesquisa Avançada

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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0100/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 02/03/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0094/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 094/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0093/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 093/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0092/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 092/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0091/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 091/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0090/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 090/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0089/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 089/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0058/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0057/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 057/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0056/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 056/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0055/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 055/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0054/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0053/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 053/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0043/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 043/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0042/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0034/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0031/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 031/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0022/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0018/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0015/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2026
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0014/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2026
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0011/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 011/2026
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0010/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2026
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0009/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2026
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0004/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2026
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PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 0001/2020
Status: Revogado
Data de Publicação:
Súmula: PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID 19
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