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• Categoria: Convenios e Parcerias
• Ano: 2026

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 144
• Convenios e Parcerias 2
• Decreto 141
• Lei Complementar 20
• Lei Ordinária 109
• Lei Orgânica 3
• LOA - Lei Orçamentária Anual 1
• Parecer Jurídico 1
• PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1
• Portaria 437
• Quadro Geral de Cargos e Salarios 1

Status

• Revogado 34
• Vigente 826

Ano

• 2026 185
• 2025 112
• 2024 85
• 2023 122
• 2022 149
• 2021 127
• 2020 28
• 2019 10
• 2018 9
• 2017 23
• 2016 1
• 1964 4
• 1963 5

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Convenios e Parcerias 0140/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/03/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2026
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