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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 144
• Convenios e Parcerias 2
• Decreto 144
• Lei Complementar 20
• Lei Ordinária 121
• Lei Orgânica 1
• LOA - Lei Orçamentária Anual 1
• Parecer Jurídico 1
• PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1
• Portaria 456
• Quadro Geral de Cargos e Salarios 1

Status

• Revogado 34
• Vigente 858

Ano

• 2026 210
• 2025 112
• 2024 85
• 2023 122
• 2022 149
• 2021 127
• 2020 28
• 2019 10
• 2018 9
• 2017 23
• 2016 1
• 1965 7
• 1964 4
• 1963 5

Pesquisa Avançada

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Decreto 0001/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DISP?E SOBRE O HOR?RIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTI??ES P?BLICAS MUNICIPAIS DE RUBELITA/MG.
Detalhes

Quadro Geral de Cargos e Salarios 0875/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/05/2016
Súmula: Anexos da Lei nº 875, de 17 de maio de 2016
Detalhes

Lei Ordinária 0035/1965
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1966
Detalhes

Lei Ordinária 0034/1965
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza Construção de Obras Novas e aquisição móveis e utensílios
Detalhes

Lei Ordinária 0033/1965
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Estabelece novo Sistema de percentagem
Detalhes

Lei Ordinária 0029/1965
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/1965
Súmula: Cria cargo no Quadro Funcionalismo
Detalhes

Lei Ordinária 0028/1965
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza a celebração de convênio com o Estado para ampliação da rêde escolar rural, bem como ceder prédios e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 0027/1965
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Abre crédito especial
Detalhes

Lei Ordinária 0026/1965
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza a celebração de Convênio com o Estado, para ampliação da rede escolar
Detalhes

Lei Ordinária 0013/1964
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza construção de obras novas e aquisição de móveis e utensílios.
Detalhes

Lei Ordinária 0012/1964
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Aumenta vencimentos e dá atribuições
Detalhes

Lei Ordinária 0011/1964
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Detalhes

Lei Ordinária 0010/1964
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Lei nº 10 de 12 de fevereiro de 1964
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Lei Ordinária 0005/1963
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
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Lei Ordinária 0004/1963
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Abre crédito suplementar
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Lei Ordinária 0003/1963
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Estabelece o Código Tributário do Município.
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Lei Ordinária 0002/1963
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza aquisição de material permanente para a Prefeitura.
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Lei Ordinária 0001/1963
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/10/1963
Súmula: Cria os serviços administrativos, organiza o quadro de pessoal e contém outras providências.
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