Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1079/2026 |
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| Vigente |
| 22/07/2026 |
| Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Rubelita, em consonância com a Política de Alfabetização do Território Estadual de Minas Gerais e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1077/2026 |
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| Vigente |
| 26/06/2026 |
| Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Rubelita/MG como “Prédio Manoel Alves Ribeiro” e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1075/2026 |
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| Vigente |
| 03/06/2026 |
| Denomina a via pública conhecida popularmente como “Rua 1”, localizada no Bairro Professor Isauro, no Município de Rubelita/MG, que passa a denominar-se “Rua João Pereira Mendes”. |
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Lei Ordinária 1074/2026 |
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| Vigente |
| 03/06/2026 |
| Denomina via pública localizada no 87Distrito de Amparo do Sítio, no Município de Rubelita/MG, que passa a denominar-se “Agenor Gonçalves das Neves”, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1073/2026 |
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| Vigente |
| 03/06/2026 |
| Denomina via pública localizada no Distrito de Amparo do Sítio, no Município de Rubelita/MG, que passa a denominar-se “Praça José Madureira dos Santos”, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1072/2026 |
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| Vigente |
| 06/05/2026 |
| LEI Nº 1072 DE 05 DE MAIO DE 2026 - Cria o Novo o Programa Educação Para todos –Programa de Bolsas Integradas e no âmbito do Município de Rubelita, revoga as disposições incompatíveis da Lei Municipal nº 1.046/2025 com as alterações da Lei nº 1.066/2026, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1071/2026 |
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| Vigente |
| 16/04/2026 |
| LEI N° 1071 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Lei Municipal nº 970, de 14 de junho de 2022, para fixar o valor do benefício do Programa Trabalho e Cidadania – PTC, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1070/2026 |
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| Vigente |
| 31/03/2026 |
| LEI N° 1070 DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Rubelita/MG, eleva o Gabinete do Prefeito ao nível de Secretaria Municipal, estabelece o cargo de Chefe de Gabinete como agente político, altera requisitos de escolaridade para cargos da estrutura administrativa e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1069/2026 |
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| Vigente |
| 31/03/2026 |
| LEI N ° 1069 DE 30 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1068/2026 |
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| Vigente |
| 23/03/2026 |
| LEI N° 1068 DE 20 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUBELITA A ASSINAR TERMO DE PARCERIA/FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SALINAS/MG - CONSEP NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1066/2026 |
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| Vigente |
| 13/03/2026 |
| LEI Nº 1066 DE 12 DE MARÇO DE 2026 - Altera o §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.046/2025 e dá outras providências |
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