Legislação

Filtro

• Status: Vigente
• Categoria: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Categoria Legislação QualquerCONTRATOS ADMINISTRATIVOSConvenios e ParceriasDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaLOA - Lei Orçamentária AnualParecer JurídicoPLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19PortariaQuadro Geral de Cargos e Salarios

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016

Número

Data de Publicação

Súmula

Pesquisar

Categoria

• CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 98
• Convenios e Parcerias 1
• Decreto 141
• Lei Complementar 20
• Lei Ordinária 95
• Lei Orgânica 1
• LOA - Lei Orçamentária Anual 1
• Parecer Jurídico 1
• PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 1
• Portaria 434
• Quadro Geral de Cargos e Salarios 1

Status

• Revogado 26
• Vigente 768

Ano

• 2026 128
• 2025 112
• 2024 85
• 2023 122
• 2022 149
• 2021 127
• 2020 28
• 2019 10
• 2018 9
• 2017 23
• 2016 1

Pesquisa Avançada

Gerar CSV

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0099/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/03/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 099/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0098/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/03/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 098/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0097/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/03/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 097/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0096/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 096/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0095/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 095/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0088/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 088/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0087/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 087/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0086/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 086/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0084/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0083/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0082/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 082/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0081/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 081/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0080/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 080/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0079/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 079/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0078/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0077/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 077/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0076/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 076/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0075/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 075/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0074/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 074/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0073/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 073/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0072/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 072/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0071/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 071/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0070/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 070/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0069/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0068/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 068/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0067/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 067/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0066/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 066/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0064/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 064/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0063/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 063/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0062/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 062/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0061/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 061/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0060/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 060/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0059/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0052/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 052/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0051/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 051/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0050/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 050/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0049/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 049/2025
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0048/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 048/2025
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0047/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 047/2026
Detalhes

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 0046/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2026
Súmula: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 046/2026
Detalhes