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Decreto 0064/2025
Vigente
05/06/2025
DECRETO Nº: 061 DE 05 DE JUNHO DE 2025 “Regulamenta o procedimento administrativo para entrega de atestado médico dos servidores públicos municipais.”
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Decreto 0064/2025
Vigente
09/06/2025
DECRETO N.º 064, DE 09 DE JUNHO DE 2.025 - “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 0060/2025
Vigente
03/06/2025
DECRETO Nº: 060 DE 03 DE JUNHO DE 2.025 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica, objetivando a construção de casas populares na cidade de Rubelita/MG, e dá outras providências.”
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Decreto 0054/2025
Vigente
23/05/2025
DECRETO Nº: 054, DE 23 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – “Gestão.gov.br”, no âmbito do Município de Rubelita/MG, e dá outras providências.
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Decreto 0052/2025
Vigente
19/05/2025
DECRETO Nº: 052 DE 19 DE MAIO DE 2025 - Altera Comissão Especial de Apuração indicada no art 3º do Decreto Municipal de nº: 050 de 13 de Maio de 2025 e dá outras providencias.
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Decreto 0051/2025
Vigente
16/05/2025
DECRETO Nº: 051 DE 16 DE MAIO DE 2025 -REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0050/2025
Vigente
13/04/2025
DECRETO Nº: 050 DE 13 DE MAIO DE 2025 - Determina a instauração de procedimento administrativo para apuração de possíveis irregularidades na execução de despesas realizadas pelo Município de Rubelita no exercício de 2024, pagas à empresa JEAN KALLES GONÇALVES ALMEIDA, nomeia Comissão Especial de Apuração e dá outras providências.
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Decreto 0046/2025
Vigente
30/04/2025
Nº 046 DE 30 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Seleção Simplificada, regido pelo Edital nº 01/SMS/2025, para admissão de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde de Rubelita - MG
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Decreto 0046/2025
Vigente
30/04/2025
DECRETO Nº 046 DE 30 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Seleção Simplificada, regido pelo Edital nº 01/SMS/2025, para admissão de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde de Rubelita - MG.
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Decreto 0045/2025
Vigente
29/04/2025
DECRETO Nº. 045 DE 29 DE ABRIL DE 2025 - Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de Maio de 2025 e contém outras providências.
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Decreto 0043/2025
Vigente
14/04/2025
DECRETO Nº. 043 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - Decreta Ponto Facultativo em virtude da Semana Santa e contém outras providências.
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Decreto 0042/2025
Vigente
14/04/2025
DECRETO Nº: 042, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita e dá outras providências.
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Decreto 0042/2025
Vigente
14/04/2025
DECRETO Nº: 042, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita e dá outras providências.
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Decreto 0037/2025
Vigente
07/04/2025
DECRETO N°:037 DE 07 DE ABRIL DE 2025. “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita/MG, o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” DECRETO N°:037 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Rubelita/MG, o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”
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Decreto 0036/2025
Vigente
01/04/2025
DECRETO Nº 036 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 06/2025, para admissão de profissionais para tuar na Secretaria Municipal de Assistencia e Ação Social de Rubelita - MG.
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Decreto 0032/2025
Vigente
31/03/2025
DECRETO Nº. 032 DE 31 DE MARÇO DE 2025 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0031/2025
Vigente
26/03/2025
DECRETO Nº: 031 DE 26 DE MARÇO DE 2.025 - “Declara situação de emergência no sistema de abastecimento de água do Município de Rubelita/MG, em razão do longo período de estiagem e diminuição dos níveis de água nos reservatórios.”
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Decreto 0027/2025
Vigente
18/03/2025
DECRETO Nº 027, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe da regulamentação das disposições quanto ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Rubelita, contidas nas Leis Complementares de nº: 680 de 31 de Dezembro de 2004 e Lei Complementar 830 de 16 de Setembro de 2013; Do Gerenciamento Eletrônico do ISSQN; Da Escrituração Econômica e Fiscal; Das Obrigações Acessórias e da emissão de Guias de Recolhimento; e dá outras providências.
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Decreto 0021/2025
Vigente
12/03/2025
DECRETO Nº: 021 DE 12 DE MARÇO DE 2025 - Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
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Decreto 0020/2025
Vigente
11/03/2025
DECRETO Nº 020 DE 11 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 04/2025, para admissão de profissionais para atuar em projeto esportivo vinculado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rubelita - MG.
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Decreto 0019/2025
Vigente
11/03/2025
DECRETO Nº 019 DE 11 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 03/2025, para admissão de profissionais para atuar em projeto esportivo vinculado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rubelita - MG.
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Decreto 0018/2025
Vigente
24/02/2025
DECRETO Nº. 018 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 - Estabelece Ponto Facultativo nos dias 03 e 05 de Março de 2025 e contém outras providências.
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Decreto 0017/2025
Vigente
24/02/2025
DECRETO Nº 017 de 24 de Fevereiro de 2.025 - “Regulamento o pagamento do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal 976/2.022, e dá outras providências.”
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Decreto 0011/2025
Vigente
DECRETO nº: 11 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - RETIFICA O DECRETO Nº: 053 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, publicado em 04 de setembro de 2024, que dispõe em sua ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA”.
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Decreto 0010/2025
Vigente
DECRETO Nº: 010 de 22 de JANEIRO DE 2.025 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado ao lado da sede da Prefeitura Municipal de Rubelita, para construção e ampliação do prédio da Prefeitura.”
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Decreto 0009/2025
Vigente
DECRETO N°009, 21 DE JANEIRO DE 2025 - Declara luto oficial e ponto facultativo no Município de Rubelita em razão do falecimento do senhor José Madureira dos Santos ex vereador Municipal de Rubelita-MG.
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Decreto 0008/2025
Vigente
DECRETO 0008/2025, DE 15 de 15 de Janeiro de 2025 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por tempestade local - convectiva - chuvas intensas - numeração COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema .
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Decreto 0007/2025
Vigente
DECRETO Nº: 007 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - Cria e nomeia a Comissão de Aferição de Patrimônio (Inventario de Bens Móveis) do Município de Rubelita/MG e dá outras providencias.
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Decreto 0006/2025
Vigente
DECRETO N°006, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - Declara situação de emergência no Município de Rubelita-MG, em virtude de deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos ocasionados por precipitação pluviométrica ocorrida em janeiro de 2025.
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Decreto 0005/2025
Vigente
DECRETO Nº. 005 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - Reajusta o valor da UFIR – UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA do município de Rubelita, estabelece o Calendário Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e contém outras providências.
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Decreto 0004/2025
Vigente
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SALINAS E REGIÃO CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0001/2025
Vigente
“Declara Calamidade Financeira e administrativa no município de Rubelita estabelece medidas excepcionais."
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Decreto 0054/2024
Vigente
DECRETO Nº: 054 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA:
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Decreto 0047/2024
Vigente
DECRETO nº. 047 de 01 de Agosto de 2024 - Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de Agosto de 2024 e contém outras providências.
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Decreto 0043/2024
Vigente
Decreto Nº 043 DE 30 DE JULHO DE 2024 - “Institui Comissão Para Conciliação dos Valores Contábeis Constantes do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro do município e dá outras providencias.“
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Decreto 0041/2024
Vigente
DECRETO Nº: 41 DE 17 DE JULHO DE 2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA:
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Decreto 0040/2024
Vigente
DECRETO Nº. 040 DE 04 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a Politica de Educação em tempo integral do Municipio de Rubelita
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Decreto 0036/2024
Vigente
DECRETO Nº: 036 DE 11 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho de Alimentação Escolar CAE do Município de Rubelita/Minas Gerais e da outras providencias.
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Decreto 0033/2024
Vigente
DECRETO Nº. 033 de 27 de Maio de 2024 - Decreta Ponto Facultativo no dia 31 de Maio de 2024 e contém outras providências.
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Decreto 0032/2024
Vigente
DECRETO Nº: 032 DE 23 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre conselheiros desligados da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB - do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais.
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