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Status

• Revogado 34
• Vigente 826

Ano

• 2026 185
• 2025 112
• 2024 85
• 2023 122
• 2022 149
• 2021 127
• 2020 28
• 2019 10
• 2018 9
• 2017 23
• 2016 1
• 1964 4
• 1963 5

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Lei Orgânica 1078/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2026
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Orgânica 1076/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/06/2026
Súmula: Denomina a via pública de “Moledo”, localizada no Bairro Liberdade, no Município de Rubelita/MG.
Detalhes

Lei Orgânica 0905/2018
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: LEI 905/2018, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECI-AL AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
Detalhes